Termos de Uso do Aplicativo Idade Gestacional

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar ou utilizar o aplicativo Idade Gestacional ("Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize o Aplicativo.

2. Público-Alvo

Este Aplicativo é destinado a médicos, profissionais de saúde e gestantes. As informações fornecidas têm caráter informativo e educacional, não substituindo o julgamento clínico profissional.

3. Finalidade e Natureza dos Dados

3.1 Uso Educacional e Pessoal

Todos os dados inseridos no Aplicativo destinam-se exclusivamente a fins educacionais, informativos e de uso pessoal. Os dados coletados e processados NÃO constituem prontuário médico, registro clínico oficial ou qualquer tipo de documentação médica com validade legal ou clínica.

3.2 Não Substituição de Registros Médicos

As informações inseridas no Aplicativo não devem ser consideradas como substituto de prontuários médicos oficiais, consultas presenciais ou qualquer forma de acompanhamento médico profissional.

4. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

4.1 Coleta e Tratamento de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos que o tratamento dos seus dados pessoais observa os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

4.2 Tipos de Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação (e-mail) apenas se for realizado login no aplicativo
• Dados de preferências
• Dados de uso do aplicativo e interações
• Dados inseridos voluntariamente pelo usuário para cálculos e funcionalidades

4.3 Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Fornecimento das funcionalidades do Aplicativo
• Melhorias na experiência de uso
• Suporte técnico e atendimento ao usuário
• Cumprimento de obrigações legais
• Fins educacionais e informativos

4.4 Base Legal

O tratamento dos dados pessoais tem como base legal:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD)
• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX, LGPD)

4.5 Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal
• Fornecimento de serviços técnicos essenciais
• Proteção dos direitos e segurança dos usuários

4.6 Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei.

4.7 Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

5. Isenção de Responsabilidade

5.1 Informações Gerais

As informações disponíveis no Aplicativo são fornecidas "como estão" e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não garantimos a completude, precisão ou atualidade do conteúdo.

5.2 Não Constitui Conselho Médico

O conteúdo do Aplicativo não deve ser interpretado como conselho médico ou orientação para diagnóstico ou tratamento. Decisões clínicas devem ser baseadas na avaliação profissional e em fontes oficiais.

5.3 Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o desenvolvedor do Aplicativo será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, confiança em qualquer informação obtida no Aplicativo.

6. Uso Adequado

6.1 Responsabilidade do Usuário

O usuário é inteiramente responsável pelo uso que fizer das informações disponibilizadas no Aplicativo, bem como por qualquer decisão tomada com base nessas informações.

6.2 Atualizações

Recomendamos que o usuário verifique regularmente a existência de atualizações no Aplicativo para garantir que está utilizando a versão mais recente e com informações atualizadas.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao conteúdo, software, marcas, patentes e outros elementos do Aplicativo são de propriedade exclusiva do desenvolvedor ou licenciados adequadamente. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo sem prévia autorização por escrito.

8. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no Aplicativo. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os Termos de Uso.

9. Contato

Para dúvidas ou informações adicionais sobre estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: [email protected]